RESTITUIÇÃO DE PIS E COFINS NAS CONTAS DE TELEFONIA E ENERGIA ELÉTRICA

PERGUNTAS FREQÜENTES

No que consiste?

Há muitos anos as empresas de telefonia e de distribuição de energia elétrica vêm embutindo, de forma indevida, esses dois tributos junto as suas faturas mensais de consumo. As ações judiciais consistem em tentar buscar, com a devida correção, todo o valor pago indevidamente a maior.
 

DE quanto estamos falando?

Essas ações ainda não atingiram a tão esperada pacificação no âmbito dos nossos Tribunais, no entanto em caso de procedência, tem-se feito uma estimativa média de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tomando-se por norte um consumidor que tenha gasto médio mensal de R$ 100,00 (cem reais), já incluídos o valor a ser devolvido devidamente corrigido bem como a restituição em dobro face à cobrança indevida. Esse cálculo é meramente estimativo, por existirem diversas variáveis a compor o efetivo valor a ser buscado, podendo a indenização efetiva atingir patamar ainda superior.
 

Quanto vocês cobram para INGRESSAR COM A AÇÃO?

Para acompanhar todos os termos da ação desde a inicial, réplica e prováveis recursos, cobramos o valor de R$ 100,00 (cem reais). Em caso de procedência da ação, o escritório será remunerado no importe de 30% (trinta por cento) sobre o total da condenação, ao final.

QuaL É O TEMPO DE DURAÇÃO DA AÇÃO?

Demandas como essa, no âmbito do primeiro grau de jurisdição, tem levado alguns poucos meses desde a distribuição até sentença. No entanto, como toda e qualquer sentença está sujeita a recurso, o tempo total de duração é imprevisível, dependendo de uma série de fatores e do curso que cada processo tomará ao longo de sua tramitação.

Como contratar seus serviços?
 

Entre em contato através do nosso saite, e-mail ou telefone que teremos o maior prazer em atendê-lo.

Veja também: artigos Mais um Golpe no Consumidor e Repercutindo o PIS e a COFINS.