Volta às aulas e a lista de material escolar
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Todo o ano, às vésperas do início do ano letivo, surge uma nova despesa na vida dos pais: a famigerada lista de material escolar. Já vai algum tempo que o "volta às aulas" virou inclusive uma nova data para o comércio explorar no vácuo entre o Natal e a Páscoa. Não é mais novidade a publicidade ostensiva em todos os meios de comunicação, sempre com muitos atrativos para os pequenos.
Enquanto ainda estamos pagando a terceira prestação das compras de Natal (para poder conciliar com o IPVA, o IPTU e outras despesas da época), nos deparamos com a lista do material escolar, antecipando em algumas semanas as compras de Páscoa, que serão parceladas até o Dia das Crianças!
Brincadeiras à parte, todos sabemos que não é de hoje que a lista de material imposta pelas instituições de ensino causa inquietação nos pais. Dúvidas sobre a necessidade de uma lixa grossa nº 80 ou de um pacote de lantejoulas, por exemplo, já devem ter tirado o sono de muita gente (ou colocado em dúvida a idoneidade da escola). Para piorar, ainda há aquela escola que sequer repassa uma lista de material, indicando apenas o valor de uma "taxa de material escolar".
Todas essas dúvidas - o que é permitido e o que é vedado - eu explico no e-book "Volta às aulas e a lista de material escolar", que você pode baixar agora gratuitamente preenchendo os campos abaixo. Ah! Eu deixei também duas listas exemplificativas, uma com materiais que NÃO PODEM ser exigidos e outra com materiais que podem ser exigidos COM RESTRIÇÃO! Boa leitura!
Caso você enfrente algum problema relacionado e este ou outro assunto, procure um escritório de advocacia ou advogado de sua confiança para que lhe oriente e auxilie na solução do problema.
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