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Como matricular criança menor de 6 anos no ensino fundamental
Para que seja possível a matrícula de criança que não tenha completado a idade necessária até a data de corte, as conclusões dos laudos...
Eduardo Antônio Kremer Martins
21 de set. de 20242 min de leitura


Direitos de quem não foi atingido diretamente por catástrofes climáticas
Os direitos dos munícipes que, embora não tenham sido diretamente atingidos por enchentes, ficaram ilhados, sem água encanada ou sem energia
Eduardo Antônio Kremer Martins
18 de mai. de 20243 min de leitura


Direitos dos locadores nas inundações
Primeiramente, o locador tem o direito de ser notificado imediatamente sobre qualquer dano ao imóvel causado por enchentes...
Eduardo Antônio Kremer Martins
17 de mai. de 20242 min de leitura


Direitos dos inquilinos nas inundações
Os direitos dos inquilinos em situações de enchentes e necessidade de desocupação do imóvel são assegurados pela legislação brasileira...
Eduardo Antônio Kremer Martins
17 de mai. de 20242 min de leitura
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